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REFLEXÕES SOBRE A LEI DE DROGAS NO BRASIL E O AVANÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

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25/04/2024
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Sem categoria

RECENTE DECISÃO DO STJ SOBRE O USO DE MEDICAMENTO DOMICILIAR

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22/04/2024
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Sem categoria

CONTRATOS AUTOEXECUTÁVEIS

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18/04/2024
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Sem categoria

INTEGRAÇÃO E RESPONSABILIDADE CIVIL NA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE NO BRASIL: UM ENFOQUE EM FERROVIAS, AEROPORTOS E RODOVIAS

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16/04/2024
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Sem categoria

O STJ E O ENCERRAMENTO IRREGULAR DE EMPRESAS

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11/04/2024
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Sem categoria

A INCIDÊNCIA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NOS CONTRATOS BANCÁRIOS

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09/04/2024
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Sem categoria

UM OLHAR SOBRE AS FALHAS NOS ATOS PROCESSUAIS

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05/04/2024
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Sem categoria

VOCÊ SABE O QUE É QUISHING?

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01/04/2024
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Sem categoria

DIREITO E INTERNET: DA PRIVACIDADE À PROTEÇÃO DE DADOS

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29/03/2024
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Sem categoria

REVIRAVOLTA NA TRIBUTAÇÃO DO ICMS SOBRE TUST E TUSD

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19/03/2024
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Sem categoria

A IMPORTÂNCIA DO VISUAL LAW NO MUNDO JURÍDICO MODERNO

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16/03/2024
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Sem categoria

A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO

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11/03/2024
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A RELEVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DE JUNTA MÉDICA PARA O PLANO DE SAÚDE

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07/03/2024
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Sem categoria

1ª TURMA DO STF AFASTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE ENTREGADOR E RAPPI

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04/03/2024
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Sem categoria

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO UMA PEQUENA ABORDAGEM

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28/02/2024
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Sem categoria

PODER JUDICIÁRIO NÃO É LOTERIA

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26/02/2024
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Sem categoria

OS BENEFÍCIOS DA HOLDING PATRIMONIAL

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22/02/2024
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Sem categoria

MEDIAÇÃO: UM MEIO ALTERNATIVO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS  

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17/02/2024
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Sem categoria

RESOLUÇÃO NORMATIVA 593/2023: NOVAS REGRAS PARA COMUNICAÇÃO DE CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE POR FALTA DE PAGAMENTO

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15/02/2024
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Sem categoria

VOCÊ SABE COMO FUNCIONA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NOS PROCESSOS TRABALHISTAS? 

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12/02/2024
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Sem categoria

SABIA QUE SER NEGATIVADO INDEVIDAMENTE POR UMA EMPRESA PODE GERAR O DIREITO A DANOS MORAIS?

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08/02/2024
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Sem categoria

O AGUARDADO JULGAMENTO DO TEMA 1.231 PELO STJ

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06/02/2024
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Sem categoria

A POLÊMICA QUE AINDA ENVOLVE O ICMS-DIFAL

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01/02/2024
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Sem categoria

A NECESSIDADE DO CORRETO ACOMPANHAMENTO DA CITAÇÃO POR HORA CERTA

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29/01/2024
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Sem categoria

O Código Civil Brasileiro de 1916 e sua Influência Francesa

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26/01/2024
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Sem categoria

ESTRATÉGIAS PARA ENFRENTAR O SUPERENDIVIDAMENTO

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22/01/2024
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Sem categoria

ARBITRAGEM: UMA ABORDAGEM EFICAZ PARA RESOLVER LITÍGIOS EMPRESARIAIS 

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17/01/2024
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Sem categoria

A TECNOLOGIA BLOCKCHAIN NO FASHION LAW

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15/01/2024
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Sem categoria

NOVO JULGAMENTO QUE ENVOLVE O NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE MOTORISTA E APLICATIVO

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12/01/2024
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Sem categoria

PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA RELACIONADAS AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

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10/01/2024
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Geral

FRAUDE DE ELEGIBILIDADE AO PLANO DE SAÚDE

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08/01/2024
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Geral

POR QUE TREINAR SEUS COLABORADORES?

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04/01/2024
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Geral

MODERNIZANDO O DIREITO BRASILEIRO: RUMO A UM FUTURO JURÍDICO INOVADOR!

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02/01/2024
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Geral

A RELAÇÃO ENTRE AS FASES E O ENTENDIMENTO DO STJ: NULIDADES E A PRESERVAÇÃO DA VALIDADE NO PROCESSO LICITATÓRIO

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27/12/2023
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Geral

APLICAÇÃO DO TEMA 677 DO STJ – INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS NOS DEPÓSITOS EM GARANTIA

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22/12/2023
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Geral

A IMPORTÂNCIA DA JUNTA MÉDICA PARA AS OPERADORAS DE SAÚDE

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20/12/2023
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Geral

HOJE EU GASTO O MEU RÉU PRIMÁRIO!

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15/12/2023
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Geral

O STJ DEFINIU QUE A OPERADORA DE SAÚDE SOMENTE ESTARÁ OBRIGADA A COBRIR PROCEDIMENTO PÓS-BARIÁTRICA QUANDO COMPROVADO O SEU CARÁTER REPARADOR OU FUNCIONAL

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13/12/2023
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Geral

DOS EFEITOS DO JULGAMENTO DEFINITIVOS DAS DEMANDAS REPETITIVAS E A NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DOS PRONUNCIAMENTOS DAS PARTES

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11/12/2023
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Geral

É VÁLIDA DIFERENÇA SALARIAL ENTRE TERCEIRIZADOS E EMPREGADOS DA TOMADORADORA DE SERVIÇOS

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08/12/2023
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Geral

O aumento dos custos médicos e o impacto financeiro nos planos de saúde

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06/12/2023
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Geral

Contrato de licenciamento de software

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02/12/2023
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Geral

A Natureza Jurídica do Empresário Individual

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29/11/2023
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Geral

STJ entende favorável à utilização de prejuízo fiscal para quitar juros e multas sob a responsabilidade tributária de empresa sucedida

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27/11/2023
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Geral

A Prevenção de Litígio em Contratos de Alta Complexidade

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23/11/2023
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Geral

A Ação Renovatória de aluguéis e seus requisitos

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21/11/2023
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Geral

Proteção de dados pessoais em contratos

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16/11/2023
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Geral

Direitos Gerais dos Presos

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13/11/2023
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Geral

Projeto de Lei 4862/19 – Preferência para ISO nas contratações públicas

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10/11/2023
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Geral

Os limites da cobertura: planos de saúde, tratamentos não obrigatórios

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06/11/2023
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Geral

Contribuição Sindical – STF declara constitucionalidade da contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados

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03/11/2023
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Geral

A importância do direito marítimo nas relações contratuais

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25/10/2023
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Geral

Da Responsabilidade das Instituições Financeiras em Fraudes Bancárias

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23/10/2023
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Sem categoria

Direito de acompanhante às mulheres durante consultas e procedimentos médicos agora é lei no estado de São Paulo

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19/10/2023
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Geral

Acordo de Acionistas

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16/10/2023
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Sem categoria

A inobrigatoriedade do custeio de medicamentos por meio do sistema de saúde suplementar

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09/10/2023
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Geral

Sonegação de informação requisitada

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06/10/2023
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Geral

Procedimento de Cumprimento de Sentença: Requisitos Chave

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04/10/2023
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Geral

Tabelamento de dano moral

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02/10/2023
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Geral

Inovação nos critérios para alteração de rede hospitalar

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29/09/2023
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Geral

Nova MP altera entendimento sobre incentivos fiscais de ICMS e base de cálculo de IRPJ e CSLL

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27/09/2023
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Geral

Como é importante a educação corporativa para segurança dos dados

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25/09/2023
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Geral

Marca Gafisa é penhorada por dívida de condomínio

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22/09/2023
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Geral

Visual Law: Uma Revolução no Mundo Jurídico

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21/09/2023
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Sem categoria

O que é M&A?

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20/09/2023
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Sem categoria

Prorrogação da entrada em vigor da lei  14.133/21 – a nova lei de licitações e contratos públicos

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14/09/2023
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Geral

Cláusula Rebus Sic Stantibus

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12/09/2023
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Geral

STJ firma entendimento para retenção de 50% nos casos de rescisão contratual imobiliária

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09/09/2023
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Geral

Da prescrição intercorrente

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05/09/2023
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Geral

Da importância das garantias e seus efeitos nas ações de recuperação judicial

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31/08/2023
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Geral

Fim do limite de consultas e terapias e seus impactos

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29/08/2023
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Geral

A garantia integral do fisco exclui a justa causa para persecução penal

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23/08/2023
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Sem categoria

A responsabilidade da imprensa por atos ilícitos cometidos pelos entrevistados

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21/08/2023
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Sem categoria

Trabalho Infantil: Desafios e Medidas Concretas

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18/08/2023
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Sem categoria

Ministro do STF veta criação de cursos de medicina em desacordo com a Lei do Mais Médicos

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17/08/2023
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Sem categoria

A regulamentação das apostas pela MP 1.182

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16/08/2023
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Sem categoria

A transformação digital como elemento imprescindível para excelência empresarial no negócio jurídico.

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12/08/2023
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Sem categoria

Análise da adi 5322, na qual foi decidido em declarar inconstitucionais artigos de grande relevância sobre a jornada e descanso dos caminhoneiros

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08/08/2023
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Sem categoria

Entendimento do C. STJ sobre a taxatividade do rol da ANS e a alteração na lei 9.656/98

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05/08/2023
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Sem categoria

Panorama Geral da Reforma Tributária

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07/07/2023
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Sem categoria

Marco Legal das Criptomoedas no Brasil

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07/07/2023
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Sem categoria

STF E STJ RELATIVIZAM A COISA JULGADA

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13/02/2023
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Sem categoria

STJ: decide sobre a possibilidade de dedução em IRPJ

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08/11/2022
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Geral

Entenda a “Lei dos Netos” e como ela facilita a cidadania espanhola

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07/11/2022
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Geral

Agência de Turismo e a Peculiaridade das Obrigações Tributárias

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04/11/2022
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Geral

Influenciadores digitais – aspectos contratuais

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03/11/2022
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Geral

STJ reafirma que planos de saúde não devem arcar com tratamentos fora da rede credenciada.

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25/10/2022
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Geral

O posicionamento do stj quanto a desistência unilateral de acordo antes de homologação judicial

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17/10/2022
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Geral

LICITAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM ÉPOCA DE ELEIÇÃO.

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14/10/2022
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Geral

DA INSEGURANÇA JURÍDICA DADA PELA LEI 14.454/22

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26/09/2022
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Geral

STJ, danos in re ipsa e Direito do Consumidor

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23/09/2022
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Geral

Liderança 4.0 e o desafio da implementação no ambiente jurídico

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16/09/2022
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Geral

Sinergia entre banco de dados de consumo, LGPD e recuperação de crédito

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01/09/2022
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Geral

O silêncio seletivo do acusado e sua constitucionalidade

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01/09/2022
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Geral

Avanço dos criptoativos no Brasil e impactos da ausência de regulamentação

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01/09/2022
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Geral

Poison Pills e a polêmica envolvendo a compra do Twitter

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02/05/2022
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Sem categoria

O Superior Tribunal de Justiça, por meio da afetação do Tema 1.076, jogará uma pá de cal sobre a antiga polêmica referente ao alcance da norma inserta no § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil

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01/03/2021
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Civel

Audiência telepresencial no juizado especial cível – implementação processual trazida como reflexo da pandemia pelo covid-19

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01/09/2020
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Civel

A TEORIA DA IMPREVISÃO, A COVID-19 E A NECESSIDADE DE SE BUSCAR MEIOS ALTERNATIVOS PARA SOLUCIONAR OS CONFLITOS

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21/07/2020
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Civel